Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público não é feriado. É ponto facultativo para servidores federais e, conforme o decreto de cada governo, estaduais e municipais. Bancos, comércio e empresas funcionam normalmente.
Quando cai
| Ano | Data | Dia | Feriadão | Falta |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 28 de outubro | quarta-feira | não emenda | |
| 2027 | 28 de outubro | quinta-feira | não emenda | |
| 2028 | 28 de outubro | sábado | não emenda |
A história
A data vem do primeiro estatuto do funcionalismo federal, o Decreto-Lei nº 1.713, assinado por Getúlio Vargas em 28 de outubro de 1939. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, a Lei nº 8.112/1990, manteve o dia no art. 236.
A lei diz que o dia "será comemorado", mas não o declara feriado. Quem decide se há folga é o governo, na portaria anual de pontos facultativos. A folga às vezes muda de data: em 2025, o Dia do Servidor foi comemorado em 27 de outubro, uma segunda-feira.
O que diz a lei
Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.Lei nº 8.112/1990, art. 236 ↗
O que abre e fecha
Abrem normalmente. Não é dia de feriado bancário.
Funcionam normalmente. A data não vale para a iniciativa privada.
Ponto facultativo, na data definida pela portaria do MGI.
Cada um decide por decreto; alguns mudam a folga para uma sexta ou segunda.
Perguntas frequentes
Quando é Dia do Servidor Público em 2026?
quarta-feira, 28 de outubro de 2026.
Quando é Dia do Servidor Público em 2027?
quinta-feira, 28 de outubro de 2027.
Dia do Servidor Público é feriado?
Não. É ponto facultativo para o funcionalismo, decidido por portaria ou decreto de cada governo.
Banco abre no Dia do Servidor?
Abre. Bancários não são servidores públicos, e a data não é feriado.
Por que 28 de outubro?
Por causa do primeiro estatuto dos funcionários públicos civis da União, o Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
