Feriados por estado e capital

O que é feriado estadual e data magna

A Lei nº 9.093/1995 diz quem pode criar feriado. A União cria os nacionais por lei federal. Cada estado tem direito à sua "data magna", fixada em lei estadual, como feriado civil. As cidades ficam com os dias de guarda religiosos, até quatro, contando a Sexta-feira da Paixão, e com o primeiro e o último dia do ano do centenário de fundação.

A data magna costuma lembrar um fato da história do estado: a Revolução Constitucionalista em São Paulo (9 de julho), a Independência da Bahia (2 de julho), a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul (20 de setembro). Muitos estados foram além e aprovaram outros feriados. O Rio de Janeiro tem São Jorge, a terça de Carnaval e, desde 2026, Corpus Christi. O Acre tem 6 datas. Parte desses feriados extras já foi questionada na Justiça; o site mostra os que estão em lei em vigor e tira a data quando a lei cai.

Como ler a página do seu estado

A página de cada estado lista, em ordem de data, os feriados nacionais, os estaduais e os pontos facultativos federais do ano. Na coluna Lei ficam o número da norma e o link para o texto na assembleia legislativa ou no diário oficial. Clique no nome de um feriado estadual para ler de onde ele vem.

Quando a lei manda mudar o dia, a linha já traz a data efetiva e avisa qual era a original. É o caso de Santa Catarina, que leva o 11 de agosto para o domingo seguinte quando ele cai em dia útil (Lei nº 12.906/2004). Em poucos casos não conseguimos ler a lei numa fonte oficial. A linha então mostra "lei não confirmada" e explica o motivo.

Os feriados municipais ficam fora da página do estado. Para vê-los, abra a capital na tabela acima ou procure a sua cidade em feriados por cidade. Quem precisa contar prazo encontra os dias úteis de 2026 mês a mês.

Feriado estadual ou ponto facultativo?

Feriado estadual vem de lei e vale para todos no estado: comércio, indústria e repartições. Quem trabalha nesse dia tem direito a folga em outro dia ou a pagamento em dobro. Ponto facultativo estadual é um decreto do governador para os próprios servidores. A repartição fecha, mas a empresa privada abre normalmente, a menos que a convenção coletiva da categoria diga outra coisa.

No governo federal a lógica é a mesma. A Portaria MGI nº 11.460, de 29/12/2025 lista os pontos facultativos dos órgãos federais e não obriga empresas (veja os pontos facultativos de 2026). Goiás fica no meio do caminho: o 26 de julho e o 24 de outubro estão no estatuto dos servidores estaduais, que fecha as repartições; para empresas, vale a convenção coletiva. A diferença completa está em feriado ou ponto facultativo.