Feriados 2027 em Santa Catarina (SC)

Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna), em 15 de agosto (domingo), pela Lei estadual nº 10.306/1996, com redação da Lei nº 12.906/2004 e da Lei nº 13.408/2005 (hoje consolidadas na Lei nº 18.531/2022).

Não por lei federal. Segunda e terça de Carnaval (08/02 e 09/02) são ponto facultativo no serviço público federal, e a Quarta-feira de Cinzas é facultativa até as 14h. No comércio e nas empresas, a folga depende de convenção coletiva ou de lei municipal. Bancos não abrem na segunda nem na terça (Resolução CMN nº 4.880/2020).

Não no papel. A Lei nº 9.093/1995 põe a Sexta-feira da Paixão entre os feriados religiosos que cada cidade declara por lei municipal. Como quase todos os municípios fazem isso, ela funciona como feriado nacional. Em 2027, cai em 26 de março.

Na esfera federal, Corpus Christi (27 de maio) é ponto facultativo. Vira feriado onde uma lei municipal o declara, o que acontece em muitas capitais. Os bancos não abrem nesse dia.

Confraternização Universal (01/01 a 03/01, 3 dias); Carnaval (06/02 a 10/02, 5 dias, contando ponto facultativo); Sexta-feira Santa (26/03 a 28/03, 3 dias); Corpus Christi (27/05 a 30/05, 4 dias, com enforcamento, contando ponto facultativo); Independência do Brasil (04/09 a 07/09, 4 dias, com enforcamento); Nossa Senhora Aparecida (09/10 a 12/10, 4 dias, com enforcamento); Finados (30/10 a 02/11, 4 dias, com enforcamento); Proclamação da República (13/11 a 15/11, 3 dias).

254 dias úteis, contando de segunda a sexta e tirando os feriados nacionais e os estaduais. Ponto facultativo conta como dia útil. O mês com mais dias úteis é dezembro (23).

Não. No Brasil, feriado nacional que cai no sábado ou no domingo não é transferido, e ninguém ganha folga extra por isso. Algumas leis estaduais e municipais mandam transferir datas locais; quando é o caso, a data que aparece aqui já é a efetiva.

Vale. Feriado criado por lei estadual dentro do que permite a Lei nº 9.093/1995 é feriado para todos em Santa Catarina, não só para o serviço público. Quem trabalha nesse dia recebe em dobro ou folga em outro (Lei nº 605/1949). No comércio, o trabalho depende de convenção coletiva.

As agências em Santa Catarina não abrem no feriado local. Pix, aplicativos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, e as agências de outras cidades abrem.

Ainda não. O Ministério da Gestão (MGI) publica a portaria com feriados e pontos facultativos federais do ano seguinte em dezembro. Até lá, mostramos as datas pela regra de 2025 e 2026 e marcamos como previstas. Quando sair, atualizamos a página e o arquivo .ics.